Em um cenário onde a complexidade das relações e a rigidez da legislação aumentam, a gestão de um condomínio vai muito além da simples manutenção. O compliance condominial surge como uma bússola essencial para síndicos e administradoras, garantindo que a gestão seja não apenas eficiente, mas também ética, transparente e, acima de tudo, em conformidade com as leis.

Em termos simples, compliance significa "estar em conformidade". No contexto de um condomínio, o compliance é o conjunto de práticas, normas e políticas internas criadas para assegurar que todas as atividades da gestão estejam alinhadas com a legislação vigente, a convenção e o regimento interno. Isso inclui desde a contratação de serviços e a prestação de contas até a resolução de conflitos e a coleta de dados pessoais.

A importância do compliance reside na mitigação de riscos. Uma gestão que não segue as regras está exposta a multas, processos judiciais, prejuízos financeiros e, o mais grave, à perda de confiança dos moradores. Implementar um programa de compliance demonstra profissionalismo e seriedade, valorizando a propriedade e promovendo um ambiente de convivência mais justo e harmonioso.

Os Pilares da Conformidade Condominial

Um programa de compliance robusto se apoia em alguns pilares fundamentais:

Governança: A clareza nas regras, a definição de responsabilidades e a prestação de contas transparente são a base de uma boa governança.

Gestão de Riscos: Identificar e avaliar os riscos potenciais (jurídicos, financeiros, operacionais) é crucial para evitar problemas futuros.

Controles Internos: Estabelecer procedimentos claros para compras, contratos, contratações e outros processos, criando um sistema de checagem.

Monitoramento e Auditoria: Acompanhar de perto o cumprimento das regras e, se necessário, realizar auditorias para verificar a conformidade.

Comunicação e Treinamento: Informar os condôminos sobre as regras e treinar a equipe para que todos compreendam a importância da conformidade.

O Papel Essencial do Síndico e do Corpo Diretivo

O síndico é o principal responsável pela implementação e manutenção do programa de compliance. Ele é o agente de mudança que deve liderar pelo exemplo, promovendo uma cultura de ética e transparência. O corpo diretivo, por sua vez, atua como um conselho consultivo e fiscalizador, auxiliando o síndico na tomada de decisões e garantindo que as regras sejam seguidas. É uma responsabilidade compartilhada que exige comprometimento e conhecimento.

Ferramentas, Desafios e o Futuro da Gestão

Para colocar o compliance em prática, é preciso contar com ferramentas e documentos essenciais:

Código de Ética e Conduta: Um guia de princípios e normas que devem ser seguidos por todos.

Política de Privacidade: Em tempos de LGPD, é fundamental ter regras claras sobre a coleta e o uso de dados pessoais dos condôminos.

Checklist de Conformidade: Uma lista para verificar periodicamente o cumprimento das obrigações legais e internas.

Contratos e Regulamentos: Revisão rigorosa de contratos com fornecedores e funcionários, garantindo que todas as cláusulas estejam em conformidade.

Apesar dos benefícios, a implementação do compliance não é isenta de desafios. A falta de conhecimento dos gestores, a resistência dos condôminos à mudança e a complexidade da legislação são barreiras comuns. A solução passa por capacitação contínua, comunicação transparente e a adoção de tecnologias que facilitem a gestão e o controle.

Ética, Equilíbrio e o Conceito de ESG

O compliance está intrinsecamente ligado à ética profissional. Uma gestão ética trata todos os condôminos com isonomia, evitando privilégios e favorecimentos. O princípio de equilíbrio e igualdade de tratamento é um dos pilares de uma gestão justa, onde as regras valem para todos, sem distinção.

Por fim, o conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) tem ganhado espaço na gestão condominial. Integrar práticas ESG significa ir além da conformidade legal, adotando medidas que contribuam para a sustentabilidade ambiental (E), para o bem-estar social da comunidade (S) e para uma governança mais transparente (G).

O compliance condominial é mais do que uma tendência; é uma necessidade para uma gestão moderna, segura e profissional. Ao adotar essas práticas, os síndicos não apenas protegem o condomínio de riscos, mas também constroem um legado de confiança, valorização e um ambiente de convivência mais respeitoso e justo para todos.

Vanessa Gantmanis Munis Paione

• Síndica desde 2012, certificada pela Fundação Vanzolini de São Paulo/USP; Vasta experiência em condomínios residenciais verticais e horizontais, clube e short stay.
• Advogada há mais de 20 anos; Membro da Comissão da Advocacia Condominial da OAB/SP 2025 e da Coordenadoria de Compliance e Pets; Pós-graduada em Direito Tributário, especialista em Direito Condominial, Direito Civil e Família e Sucessões; Mediadora de conflitos de condomínios; Coautora do “Manual de Boas Práticas Condominiais” da OAB/SP 2021, coautora do Livro “A Teoria dos Condomínios” da Sindicolab 2024; Mentora com Coaching Sistêmico e treinamentos corporativos; Pós-graduada em Psicologia Positiva; Pós-graduada em Constelação Sistêmica; Master Coach, Analista Comportamental, Practicioner em PNL; Apresentadora do Programa Opinião Sem Muros do canal CONDTV no YouTube; Professora, Palestrante, Mestre de Cerimônias.